Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 5.996, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2006
EMENTA: Dispõe sobre a criação do Programa de Garantia de Preços para a Agricultura Familiar - PGPAF de que trata a Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006, e o art. 13 da Lei nº 11.322, de 13 de julho de 2006, para as operações contratadas sob a égide do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - PRONAF, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/12/2006, Página 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
Indexação
AGRICULTURA FAMILIAR - Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) - Produção - Custo - Remuneração - Crédito rural - Dívida - Débito - Amortização - Liquidação - Bônus - Desconto - Produção agrícola - Preço - Garantia
PROGRAMA DE GARANTIA DE PREÇOS PARA A AGRICULTURA FAMILIAR (PGPAF) - Criação - Comitê Gestor - Membro
PROGRAMA DE GARANTIA DE PREÇOS PARA A AGRICULTURA FAMILIAR (PGPAF) - Criação - Comitê Gestor - Membro