Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 14.828, DE 20 DE MARÇO DE 2024
EMENTA: Altera a Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006 (Lei da Agricultura Familiar), para ampliar o âmbito do planejamento e da execução das ações da Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/3/2024, Página 3 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
POLÍTICA NACIONAL DA AGRICULTURA FAMILIAR E EMPREENDIMENTOS FAMILIARES RURAIS - Diretrizes - Ampliação - Planejamento - Execução - Modernização - Desenvolvimento sustentável - Inovação - Desenvolvimento tecnológico
POLÍTICA AGRÍCOLA
AQUICULTOR
PESCADOR
ATIVIDADE EXTRATIVA
SILVICULTURA
ÁREA RURAL - Atividade agrícola
LEI DA AGRICULTURA FAMILIAR - Alteração
POLÍTICA AGRÍCOLA
AQUICULTOR
PESCADOR
ATIVIDADE EXTRATIVA
SILVICULTURA
ÁREA RURAL - Atividade agrícola
LEI DA AGRICULTURA FAMILIAR - Alteração