Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 10.426, DE 24 DE ABRIL DE 2002
EMENTA: Altera a legislação tributária federal e dá outras providências.
Texto Atualizado
Formato: Documento em doc 
Texto - Publicação Original
- Diário do Senado Federal - 25/4/2002, Página 5858 (Publicação Original)
- Diário da Câmara dos Deputados - 25/4/2002, Página 20093 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/4/2002, Página 1 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 26/4/2002, Página 1004 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Lei Ordinária nº 14754 de 12 de Dezembro de 2023 (Poder Legislativo) - (Revogação Parcial). Art. 3º ; Art. 6º .
- Medida Provisória nº 1184 de 28 de Agosto de 2023 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial sem Eficácia). Art. 3º ; Art. 6º .
- Lei Ordinária nº 11941 de 27 de Maio de 2009 (Poder Legislativo) - (Acréscimo de Parágrafo). Art. 7º, § 6º .
- Medida Provisória nº 449 de 3 de Dezembro de 2008 (Poder Executivo) - (Acréscimo de Parágrafo). Art. 7º, § 6º .
- Lei Ordinária nº 11488 de 15 de Junho de 2007 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 9º .
- Medida Provisória nº 351 de 22 de Janeiro de 2007 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 9º .
- Lei Ordinária nº 11053 de 29 de Dezembro de 2004 (Poder Legislativo) - (Revogação Parcial). Art. 4º.
- Lei Ordinária nº 11051 de 29 de Dezembro de 2004 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 7º, incisos III e IV § 1º.
- Medida Provisória nº 209 de 26 de Agosto de 2004 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 4º.
- Lei Ordinária nº 10865 de 30 de Abril de 2004 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 8º, § 2º, inciso III .
Indexação
LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Alteração
IMPOSTO SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA (IR) - Ganho de capital - Mercado de capitais - Bolsa de valores - Pagamento - Alíquota - Base de cálculo - Multa
APLICAÇÃO FINANCEIRA - Clube de investimento - Rendimento - Resgate - Cota - Perda - Compensação
PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR - Entidade fechada - Isenção - Contribuição social sobre o lucro líquido - Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL)
IMPOSTO SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA (IR) - Ganho de capital - Mercado de capitais - Bolsa de valores - Pagamento - Alíquota - Base de cálculo - Multa
APLICAÇÃO FINANCEIRA - Clube de investimento - Rendimento - Resgate - Cota - Perda - Compensação
PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR - Entidade fechada - Isenção - Contribuição social sobre o lucro líquido - Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL)