Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 10.426, DE 24 DE ABRIL DE 2002

EMENTA: Altera a legislação tributária federal e dá outras providências.

Texto Atualizado Formato: Documento em doc

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/4/2002, Página 1 (Publicação Original)
  • Diário do Senado Federal - 25/4/2002, Página 5858 (Publicação Original)
  • Diário da Câmara dos Deputados - 25/4/2002, Página 20093 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - 26/4/2002, Página 1004 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Alteração
IMPOSTO SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA (IR) - Ganho de capital - Mercado de capitais - Bolsa de valores - Pagamento - Alíquota - Base de cálculo - Multa
APLICAÇÃO FINANCEIRA - Clube de investimento - Rendimento - Resgate - Cota - Perda - Compensação
PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR - Entidade fechada - Isenção - Contribuição social sobre o lucro líquido - Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL)