Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 11.053, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2004
EMENTA: Dispõe sobre a tributação dos planos de benefícios de caráter previdenciário e dá outras providências.
Texto Atualizado
Formato: Documento em doc 
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/12/2004, Página 11 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Lei Ordinária nº 14803 de 10 de Janeiro de 2024 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 1º, "caput", §§ 6º, 8º .
- Lei Ordinária nº 14803 de 10 de Janeiro de 2024 (Poder Legislativo) - (Revogação Parcial). Art. 1º, § 7º ; Art. 2º, § 2º .
- Lei Ordinária nº 11196 de 21 de Novembro de 2005 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 1º, §§ 6º e 7º ; Art. 2º, § 2º ; Art. 5º, Parágrafo único .
- Medida Provisória nº 255 de 1º de Julho de 2005 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 1º, § 6º; Art. 2º, § 2º; Art. 5º, Parágrafo único.
- Medida Provisória nº 232 de 30 de Dezembro de 2004 (Poder Executivo) - (Aplicação). Art. 3º.
Indexação
LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Alteração
PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR - Empresa de seguros - Seguro de vida - Plano de benefícios - Benefício previdenciário - Contribuição previdenciária - Resgate - Fundo de Aposentadoria Programada Individual (Fapi) - Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza (IR) - Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) - Rendimento - Incidência - Tributação
FUNDO DE INVESTIMENTO - Aplicação financeira
PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR - Empresa de seguros - Seguro de vida - Plano de benefícios - Benefício previdenciário - Contribuição previdenciária - Resgate - Fundo de Aposentadoria Programada Individual (Fapi) - Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza (IR) - Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) - Rendimento - Incidência - Tributação
FUNDO DE INVESTIMENTO - Aplicação financeira