Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 10.168, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2000

Lei da Cide-Tecnologia; Lei da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Tecnologia)

EMENTA: Institui contribuição de intervenção de domínio econômico destinada a financiar o Programa de Estímulo à Interação Universidade-Empresa para o Apoio à Inovação e dá outras providências.

Texto Atualizado Formato: Documento em doc

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1- Eletrônico - Edição Extra - 30/12/2000, Página 1 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 2000, Página 9120 Vol. 12 (Publicação Original)
Texto - Veto
  • Diário Oficial da União - Seção 1- Eletrônico - Edição Extra - 30/12/2000, Página 5 (Veto)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Veto:
Veta Parcialmente. Mensagem Presidencial n° 2112 de 2.000.
  • Art. 5º, § 1º - (Mantém Veto)
Vide Norma(s):
Indexação
PROGRAMA DE ESTÍMULO À INTERAÇÃO UNIVERSIDADE-EMPRESA PARA O APOIO À INOVAÇÃO - Criação
DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO - Região Norte - Região Nordeste - Região Centro Oeste
PESQUISA CIENTÍFICA
FNDCT - Recursos
CIDE - Pessoa jurídica - Criação - Contrato - Tecnologia - Transferência - Patente de invenção - Exploração
CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO - Criação - Financiamento
LEI DA CIDE-TECNOLOGIA