Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 10.168, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2000
Lei da Cide-Tecnologia (2000); Lei da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Tecnologia)
EMENTA: Institui contribuição de intervenção de domínio econômico destinada a financiar o Programa de Estímulo à Interação Universidade-Empresa para o Apoio à Inovação e dá outras providências.
Texto Atualizado
Formato: Documento em doc 
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1- Eletrônico - Edição Extra - 30/12/2000, Página 1 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 2000, Página 9120 Vol. 12 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - 30/12/2000, Página 5 (Veto)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Veto:
Veta Parcialmente. Mensagem Presidencial n° 2112 de 2.000.
Veta Parcialmente. Mensagem Presidencial n° 2112 de 2.000.
- Art. 5º, § 1º - (Mantém Veto)
Vide Norma(s):
- Decreto nº 8247 de 23 de Maio de 2014 (Poder Executivo) - (Norma Complementar). Art. 2º .
- Lei Ordinária nº 12402 de 2 de Maio de 2011 (Poder Legislativo) - (Acréscimo de Artigo). Art. 2º-B .
- Lei Ordinária nº 12402 de 2 de Maio de 2011 (Poder Legislativo) - (Acréscimo de Parágrafo). Art. 2º, § 6º .
- Medida Provisória nº 510 de 28 de Outubro de 2010 (Poder Executivo) - (Acréscimo de Artigo). Art. 2º-B .
- Medida Provisória nº 510 de 28 de Outubro de 2010 (Poder Executivo) - (Acréscimo de Parágrafo). Art. 2º, § 6º .
- Decreto nº 6233 de 11 de Outubro de 2007 (Poder Executivo) - (Norma Complementar). Art. 2º .
- Decreto nº 6234 de 11 de Outubro de 2007 (Poder Executivo) - (Norma Complementar). Art. 2º .
- Lei Ordinária nº 11484 de 31 de Maio de 2007 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar). Art. 2º .
- Lei Ordinária nº 11452 de 27 de Fevereiro de 2007 (Poder Legislativo) - (Acréscimo de Parágrafo). Art. 2º, § 1º-A .
- Decreto nº 4195 de 11 de Abril de 2002 (Poder Executivo) - (Regulamentação).
- Lei Ordinária nº 10332 de 19 de Dezembro de 2001 (Poder Legislativo) - (Acréscimo de Artigo). Art. 2º-A.
- Lei Ordinária nº 10332 de 19 de Dezembro de 2001 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 2º.
- Decreto nº 3949 de 3 de Outubro de 2001 (Poder Executivo) - (Regulamentação).
- Medida Provisória nº 2159-70 de 24 de Agosto de 2001 (Poder Executivo) - (Aplicação).
- Medida Provisória nº 2159-69 de 27 de Julho de 2001 (Poder Executivo) - (Aplicação).
- Medida Provisória nº 2159-68 de 28 de Junho de 2001 (Poder Executivo) - (Aplicação).
- Medida Provisória nº 2062-67 de 21 de Junho de 2001 (Poder Executivo) - (Aplicação).
- Medida Provisória nº 2062-66 de 24 de Maio de 2001 (Poder Executivo) - (Aplicação).
- Medida Provisória nº 2062-65 de 26 de Abril de 2001 (Poder Executivo) - (Aplicação).
- Medida Provisória nº 2062-64 de 27 de Março de 2001 (Poder Executivo) - (Aplicação).
- Medida Provisória nº 2062-63 de 23 de Fevereiro de 2001 (Poder Executivo) - (Aplicação).
Indexação
PROGRAMA DE ESTÍMULO À INTERAÇÃO UNIVERSIDADE-EMPRESA PARA O APOIO À INOVAÇÃO - Criação
DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO - Região Norte - Região Nordeste - Região Centro Oeste
PESQUISA CIENTÍFICA
FNDCT - Recursos
CIDE - Pessoa jurídica - Criação - Contrato - Tecnologia - Transferência - Patente de invenção - Exploração
CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO - Criação - Financiamento
LEI DA CIDE-TECNOLOGIA (2000)
DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO - Região Norte - Região Nordeste - Região Centro Oeste
PESQUISA CIENTÍFICA
FNDCT - Recursos
CIDE - Pessoa jurídica - Criação - Contrato - Tecnologia - Transferência - Patente de invenção - Exploração
CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO - Criação - Financiamento
LEI DA CIDE-TECNOLOGIA (2000)