Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 3.949, DE 3 DE OUTUBRO DE 2001
EMENTA: Regulamenta a Lei nº 10.168, de 29 de dezembro de 2000, que institui contribuição de intervenção no domínio econômico destinada a financiar o Programa de Estímulo à Interação Universidade-Empresa para o Apoio à Inovação.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/10/2001, Página 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
PROGRAMA DE ESTÍMULO À INTERAÇÃO UNIVERSIDADE-EMPRESA PARA O APOIO À INOVAÇÃO - Recursos financeiros - Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT)
DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO - Região Norte - Região Nordeste - Região Centro Oeste
PESQUISA CIENTÍFICA - Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) - Pessoa jurídica - Contrato - Tecnologia - Transferência - Patente de invenção - Exploração - Regulamentação
ORDEM ECONÔMICA - Intervenção - Contribuição - Comitê Gestor - Membro
DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO - Região Norte - Região Nordeste - Região Centro Oeste
PESQUISA CIENTÍFICA - Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) - Pessoa jurídica - Contrato - Tecnologia - Transferência - Patente de invenção - Exploração - Regulamentação
ORDEM ECONÔMICA - Intervenção - Contribuição - Comitê Gestor - Membro