Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 10.332, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2001

EMENTA: Institui mecanismo de financiamento para o Programa de Ciência e Tecnologia para o Agronegócio, para o Programa de Fomento à Pesquisa em Saúde, para o Programa de Biotecnologia e Recursos Genéticos - Genoma, para o Programa de Ciência e Tecnologia para o Setor Aeronáutico e para o Programa de Inovação para Competitividade, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/12/2001, Página 1 (Publicação Original)
Texto - Veto
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/12/2001, Página 6 (Veto)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Veto:
Veta Parcialmente. Mensagem Presidencial n° 1405 de 2.001.
  • Art. 9º
Indexação
CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO (CIDE) - Aplicação - Recursos financeiros - Arrecadação - Financiamento
PROGRAMA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA PARA O AGRONEGÓCIO
PROGRAMA DE FOMENTO À PESQUISA EM SAÚDE
PROGRAMA BIOTECNOLOGIA E RECURSOS GENÉTICOS - GENOMA
PROGRAMA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA PARA O SETOR AERONÁUTICO
PROGRAMA DE INOVAÇÃO PARA COMPETITIVIDADE
DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - Pesquisa - Ensino
EMPRESA - Subvenção econômica
CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO (CIDE) - Pessoa jurídica - Contrato - Serviços - Exterior - Residência - Domicílio - Royalties - Remessa - Pagamento - Imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza (IR) - Retenção na fonte - Remuneração - Redução - Alíquota
FUNTTEL - Despesa - Arrecadação - Limite - Manutenção - Implantação