Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 471, DE 12 DE ABRIL DE 1994
EMENTA: Altera a redação do artigo 69 da Lei nº 8.672, de 6 de julho de 1993, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/4/1994, Página 5305 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 28/4/1994, Página 1663 (Exposição de Motivos)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Convertida em Lei
Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO - Secretaria do Desporto - Competência
FUNDESP
FNDE
FUNDESP
FNDE