Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 448, DE 11 DE MARÇO DE 1994

EMENTA: Altera a redação do art. 69 da Lei nº 8.672, de 6 de julho de 1993, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
Origem: Poder Executivo

Situação: Reeditada

Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO - Secretaria do Desporto - Competência
FUNDESP
FNDE