Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 386, DE 8 DE DEZEMBRO DE 1993

EMENTA: Altera a redação do artigo 69 da Lei nº 8672, de 6 de julho de 1993, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
Origem: Poder Executivo

Situação: Reeditada

Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO - Secretaria do Desporto - Competência
FUNDESP
FNDE