Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 8.879, DE 20 DE MAIO DE 1994

EMENTA: Altera a redação do art. 69 da Lei nº 8.672, de 6 de julho de 1993, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - A - 21/5/1994, Página 7513 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1994, Página 2049 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
PODER EXECUTIVO - Prazo - Proposição - Organização administrativa - Funcionamento - FUNDESP - Conselho Superior - Esporte