Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 981, DE 11 DE NOVEMBRO DE 1993
EMENTA: Regulamenta a Lei nº 8.672, de 6 de julho de 1993, que institui Normas Gerais sobre Desportos.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/11/1993, Página 17036 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1993, Página 3055 Vol. 11 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/2/1994, Página 1606 (Retificação)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
