Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 411, DE 7 DE JANEIRO DE 1994
EMENTA: Altera a redação do art. 69 da Lei nº 8.672, de 6 de julho de 1993, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/1/1994, Página 289 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 19/1/1994, Página 506 (Exposição de Motivos)
- Diário do Congresso Nacional - 4/3/1994, Página 1053 (Perda de Eficácia)
- Coleção de Leis do Brasil - 1994, Página 592 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Sem Eficácia
Vide Norma(s):
