Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 411, DE 7 DE JANEIRO DE 1994

EMENTA: Altera a redação do art. 69 da Lei nº 8.672, de 6 de julho de 1993, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
Origem: Poder Executivo

Situação: Sem Eficácia

Vide Norma(s):
Indexação
ESPORTE - alteração - Legislação - Fundo para o Desenvolvimento do Esporte (Fundesp) - Organização administrativa