Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 8.088, DE 31 DE OUTUBRO DE 1990

EMENTA: Dispõe sobre a atualização do Bônus do Tesouro Nacional e dos depósitos de poupança e dá outras providências.

Texto Atualizado Formato: Documento em doc

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/11/1990, Página 20855 (Publicação Original)
Texto - Veto Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/11/1990, Página 20935 (Retificação)
Texto - Promulgação de Vetos
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/6/1991, Página 11573 Vol. (Promulgação de Vetos)
Observação: Proposição originária: MPV 237/1990 , (PLV 42/1990),apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Veto:
Veta Parcialmente. Mensagem Presidencial n° 786 de 1.990.
  • Art. 4º - (Mantém Veto)
  • Art. 5º - (Rejeita Veto)
  • Art. 6º - (Rejeita Veto)
  • Art. 7º - (Mantém Veto)
  • Art. 12 - (Mantém Veto)
  • Art. 14, § 1º - (Mantém Veto)
  • Art. 18, §§ 4º e 5º - (Mantém veto)
Indexação
POLÍTICA ECONÔMICO FINANCEIRA - Atualização - OTN - BTN - Depósito - Caderneta de Poupança - IRVF
SFH - Pagamento - Quitação - Saldo Devedor - Casa Própria - Mutuário - Cruzado Novo
IMPOSTO DE RENDA - Isenção