Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 419, DE 28 DE JANEIRO DE 1994

EMENTA: Dispõe sobre o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos e Valores Mobiliários, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
Origem: Poder Executivo

Situação: Sem Eficácia

Indexação
IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES DE CRÉDITOM CÂMBIO E SEGURO OU RELATIVAS A TÍTULOS OU VALORES MOBILIÁRIOS (IOF) - fixação - Alíquota - Operação de crédito - Valores mobiliários - Título mobiliário - Unidade Fiscal de Referência (Ufir)