Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 419, DE 28 DE JANEIRO DE 1994
EMENTA: Dispõe sobre o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos e Valores Mobiliários, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/1/1994, Página 1387 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 4/3/1994, Página 1054 (Perda de Eficácia)
- Diário do Congresso Nacional - 4/3/1994, Página 961 (Exposição de Motivos)
- Coleção de Leis do Brasil - 1994, Página 1156 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Sem Eficácia
Vide Norma(s):
Indexação
IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES DE CRÉDITOM CÂMBIO E SEGURO OU RELATIVAS A TÍTULOS OU VALORES MOBILIÁRIOS (IOF) - fixação - Alíquota - Operação de crédito - Valores mobiliários - Título mobiliário - Unidade Fiscal de Referência (Ufir)