Legislação Informatizada - Dados da Norma

Medida Provisória nº 401, de 29 de Dezembro de 1993

EMENTA: Dispõe sobre o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos e Valores Mobiliários - IOF, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/12/1993, Página 21046 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - 12/1/1994, Página 126 (Exposição de Motivos)
  • Diário do Congresso Nacional - 4/2/1994, Página 779 (Perda de Eficácia)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1994, Página 126 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Reeditada

Vide Norma(s):
Indexação
IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES DE CRÉDITO - Fixação - Alíquota Máxima
IMPOSTO SOBRE LUCROS IMOBILIÁRIOS - Câmbio - Seguros