Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 401, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1993
EMENTA: Dispõe sobre o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos e Valores Mobiliários - IOF, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/12/1993, Página 21046 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 12/1/1994, Página 126 (Exposição de Motivos)
- Diário do Congresso Nacional - 4/2/1994, Página 779 (Perda de Eficácia)
- Coleção de Leis do Brasil - 1994, Página 126 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Reeditada
Vide Norma(s):
