Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 8.894, DE 21 DE JUNHO DE 1994
EMENTA: Dispõe sobre o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos e Valores Mobiliários, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/6/1994, Página 9091 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1994, Página 2477 Vol. 7 (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Lei Ordinária nº 13353 de 3 de Novembro de 2016 (Poder Legislativo) - (Acréscimo de Artigo). Art. 6º-A .
- Lei Ordinária nº 12543 de 8 de Dezembro de 2011 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 1º, §§ 1º, 2º ; Art. 2º, inciso II, alínea "c" e §§ 3º, 4º, 5º, 6º, 7º ; Art. 3º, inciso IV .
- Medida Provisória nº 539 de 26 de Julho de 2011 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 1º, §§ 1º, 2º ; Art. 2º, inciso II, alínea "c" e § 3º ; Art. 3º, inciso IV .
- Medida Provisória nº 449 de 3 de Dezembro de 2008 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 2º, inciso I, alíneas "a", "b" .
Indexação
IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES DE CRÉDITO, CÂMBIO E SEGURO OU RELATIVAS A TÍTULOS OU VALORES MOBILIÁRIOS (IOF) - Câmbio - Seguro - Alíquota Máxima - Isenção