Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 995, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1993

EMENTA: Dispõe sobre o Imposto sobre Operações de Crédito, Cambio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/11/1993, Página 17898 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1993, Página 3122 Vol. 11 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
IMPOSTO SOBRE OPERAÇÃO FINANCEIRAS
IMPOSTO SOBRE OPERAÇÃO FINANCEIRAS - Alíquotas
CÂMBIO - Impostos, taxas e contribuições
INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS - Impostos, taxas e contribuições