Legislação Informatizada - Dados da Norma

Medida Provisória nº 438, de 28 de Fevereiro de 1994

EMENTA: Dispõe sobre o Imposto sobre Operações de Crédito Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos e Valores Mobiliários, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/3/1994, Página 2835 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - 17/3/1994, Página 1131 (Exposição de Motivos)
  • Diário do Congresso Nacional - 8/4/1994, Página 1501 (Perda de Eficácia)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1994, Página 1510 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Reeditada

Vide Norma(s):
Indexação
IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES DE CRÉDITO - Fixação - Alíquota Máxima
IMPOSTO SOBRE LUCROS IMOBILIÁRIOS - Câmbio - Seguros