Legislação Informatizada - Dados da Norma
Medida Provisória nº 462, de 30 de Março de 1994
EMENTA: Dispõe sobre o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos e Valores Mobiliários, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/3/1994, Página 4763 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 15/4/1994, Página 1582 (Exposição de Motivos)
- Diário do Congresso Nacional - 6/5/1994, Página 1808 (Perda de Eficácia)
- Coleção de Leis do Brasil - 1994, Página 1585 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Reeditada
Vide Norma(s):
Indexação
IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES DE CRÉDITO - Fixação - Alíquota Máxima
IMPOSTO SOBRE LUCROS IMOBILIÁRIOS - Câmbio - Seguros
IMPOSTO SOBRE LUCROS IMOBILIÁRIOS - Câmbio - Seguros