Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 329, de 1º de Novembro de 1991

EMENTA: Regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos e Valores Mobiliários (IOF). de que trata o artigo 18 da Lei nº 8.088 de 31 de outubro de 1990.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/11/1991, Página 24673 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1991, Página 3253 Vol. 6 (Publicação Original)
Observação: Anexo publicado no DO de 04/11/1991, p. 24674.

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Indexação
MINISTÉRIO DA ECONOMIA, FAZENDA E PLANEJAMENTO (atribuições)
DEPARTAMENTO DA RECEITA FEDERAL (atribuições)
BANCO CENTRAL DO BRASIL (atribuições)
IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES FINANCEIRAS - Alíquotas - Retenção na fonte - Recolhimento - Redução
TÍTULOS DE RENDA FIXA E MERCADO DE CAPITAIS - Imposto sobre operações financeiras
BOLSA DE VALORES, DE FUTUROS E DE MERCADORIAS
DEPÓSITO REMUNERADO - Resgate
TÍTULO DE CRÉDITO, FUNDO DE APLICAÇÃO FINANCEIRA, ARRENDAMENTO MERCANTIL E FUNDOS MÚTUOS DE INVESTIMENTOS - Imposto sobre operações financeiras