Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 6.036, DE 1º DE MAIO DE 1974

EMENTA: Dispõe sobre a criação, na Presidência da República, do Conselho de Desenvolvimento Econômico e da Secretaria de Planejamento, sobre o desdobramento do Ministério do Trabalho e Previdência Social e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/5/1974, Página 5036 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/5/1974, Página 5093 (Retificação)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CDE - SEPLAN - Criação - Competência
MINISTÉRIO DO TRABALHO e PREVIDÊNCIA SOCIAL - Desdobramento - MTb - MPAS
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL - Criação - Competência