Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 6.118, DE 9 DE OUTUBRO DE 1974

EMENTA: Dispõe sobre a criação do Conselho de Desenvolvimento Social e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/10/1974, Página 11605 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1974, Página 133 Vol. 7 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CDS - Criação
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - Vinculação
CDS - Competência - Assessoramento - Presidência da República - Política social - Política nacional - Saúde