Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 488, DE 15 DE NOVEMBRO DE 1948
EMENTA: Dispõe sôbre pagamento de vencimento, remuneração ou salário do pessoal civil e militar da União.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/11/1948, Página 16449 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1948, Página 55 Vol. 7 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/5/1950, Página 8131 (Retificação)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Lei Ordinária nº 5809 de 10 de Outubro de 1972 (Poder Legislativo) - (Revogação Parcial). Art. 43.
- Lei Ordinária nº 3625 de 7 de Setembro de 1959 (Poder Legislativo) - (Extensão de Benefícios). Art. 29, § 2º.
- Lei Ordinária nº 2052 de 29 de Outubro de 1953 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Lei Ordinária nº 1943 de 14 de Agosto de 1953 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art.29, § 3º.
- Lei Ordinária nº 1937 de 10 de Agosto de 1953 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar). Art. 8º, § 1º ; Art. 11, letra "d" e "e" .
- Lei Ordinária nº 1690 de 3 de Outubro de 1952 (Poder Legislativo) - (Extensão de Vantagem).
- Lei Ordinária nº 1490 de 10 de Dezembro de 1951 (Poder Legislativo) - (Retificação).
- Lei Ordinária nº 1220 de 28 de Outubro de 1950 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar). Art. 43 .
- Lei Ordinária nº 1215 de 27 de Outubro de 1950 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 31.
- Lei Ordinária nº 1169 de 7 de Agosto de 1950 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar). Art. 30 .
- Lei Ordinária nº 1149 de 30 de Junho de 1950 (Poder Legislativo) - (Extensão de Vantagem).
- Lei Ordinária nº 1063 de 13 de Fevereiro de 1950 (Poder Legislativo) - (Prorrogação de Prazo). Art. 29, § 3º.
- Lei Ordinária nº 867 de 15 de Outubro de 1949 (Poder Legislativo) - (Extensão).
- Lei Ordinária nº 542 de 15 de Dezembro de 1948 (Poder Legislativo) - (Extensão de Vantagem).
Indexação
FUNCIONÁRIO PÚBLICO - Poder Executivo - Vencimentos - Fixação
MILITAR - Vencimentos - Fixação
SERVIDOR PÚBLICO CIVIL - Cargo em comissão - Função gratificada - Fixação - Valor - União Federal
MILITAR - Vencimentos - Fixação
SERVIDOR PÚBLICO CIVIL - Cargo em comissão - Função gratificada - Fixação - Valor - União Federal