Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 1.490, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1951
EMENTA: Retifica a Lei n° 488, de 15 de novembro de 1948, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/12/1951, Página 18209 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1951, Página 68 Vol. 7 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
PAGAMENTO - Vencimentos - Salário - Remuneração - Pessoal civil - Pessoal Militar - União Federal