Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 1.063, DE 13 DE FEVEREIRO DE 1950
EMENTA: Reabre o prazo a que se refere o § 3º do artigo 29 da Lei nº 488, de 15 de novembro de 1948.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/3/1950, Página 3273 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1950, Página 30 Vol. 1 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
Indexação
MONTEPIO MILITAR - Prorrogação - Prazo - Requerimento - Beneficio