Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 1.215, DE 27 DE OUTUBRO DE 1950
EMENTA: Dá nova redação ao art. 31 da Lei n° 488, de 15 de novembro de 1948.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/11/1950, Página 15833 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1950, Página 11 Vol. 7 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
UNIÃO FEDERAL - Servidor - Aumento - Aposentadoria - Pensão civil - IPASE