Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 542, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1948

EMENTA: Estende os novos valores dos padrões de vencimentos fixados pela Lei nº 488, de 15 de novembro de 1948, aos servidores que menciona.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/12/1948, Página 17990 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1948, Página 143 Vol. 7 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
PODER JUDICIÁRIO - Crédito suplementar - Pagamento - Aumento - Vencimentos - Servidor - Secretaria - Serviços auxiliares - STF
SERVIDOR - Extranumerário - Vencimentos - STF - STM - TFR - TCU - TST - Tribunal de Justiça - Distrito Federal - TRE - TRT - São Paulo - Maranhão - Goiás - Ceará - Pará - Rio Grande do Norte