Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 3.520, DE 21 DE JUNHO DE 2000
EMENTA: Dispõe sobre a estrutura e o funcionamento do Conselho Nacional de Política Energética - CNPE e dá outras providências.
Texto Atualizado
Formato: Documento em doc 
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/6/2000, Página 8 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Decreto nº 12096 de 3 de Julho de 2024 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 2º, "caput", incisos XX, XXI, XXII .
- Decreto nº 11629 de 4 de Agosto de 2023 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 1º, "caput", incisos V, VI, VII .
- Decreto nº 11418 de 24 de Fevereiro de 2023 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 2º, "caput", incisos II, IV a XXI .
- Decreto nº 11418 de 24 de Fevereiro de 2023 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 2º, "caput", incisos XI-A e XI-B .
- Decreto nº 10940 de 13 de Janeiro de 2022 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 1º, "caput", incisos V, VI ; Art. 2º, "caput", incisos X, XI-A, XI-B .
- Decreto nº 10542 de 12 de Novembro de 2020 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 1º, "caput", parágrafo único, incisos I, II .
- Decreto nº 10105 de 6 de Novembro de 2019 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 2º, "caput", incisos V a XI-A .
- Decreto nº 9715 de 26 de Fevereiro de 2019 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 2º, "caput", incisos IV, VI, VII, VIII, IX, X .
- Decreto nº 9715 de 26 de Fevereiro de 2019 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 2º, "caput", incisos XI, XII .
- Decreto nº 9601 de 5 de Dezembro de 2018 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 2º, "caput", inciso XIV, § 4º, incisos I, II, III, IV, V ; Art. 4º, "caput", incisos III, IV, §§ 1º, 2º ; Art. 5º, Parágrafo único ; Art. 6º, Parágrafo único ; Art. 10 .
- Decreto nº 9601 de 5 de Dezembro de 2018 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 2º, "caput", incisos II a XII, §§ 1º, 2º, incisos I, II, III, §§ 2º-A, 2º-B, 2º-C, § 4º ; Art. 4º, "caput", incisos I, II, Parágrafo único ; Art. 5º, "caput", incisos I, II ; Art. 6º, "caput", §§ 1º, 2º, 3º, incisos I, II, III ; Art. 7º ; Art. 9º .
- Decreto nº 6685 de 10 de Dezembro de 2008 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 2º, incisos XIII e XIV e § 4º, incisos I a V ; Art. 4º, incisos I a IV e §§ 1º e 2º .
- Decreto nº 6327 de 27 de Dezembro de 2007 (Poder Executivo) - (Acréscimo de Inciso). Art. 2º, inciso XIII .
- Decreto nº 5793 de 29 de Maio de 2006 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 2º-A ; Art. 2º-B ; Art. 2º-C ; Art. 2º-D .
- Decreto nº 5793 de 29 de Maio de 2006 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 1º, incisos I alíneas "m" e "n" e IV ; Art. 2º, incisos VIII, IX, X, XI, XII e § 2º ; Art. 3º ; Art. 4º ; Art. 5º, Parágrafo único .
- Decreto nº 4505 de 11 de Dezembro de 2002 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 2º-A; Art. 2º-B; Art. 2º-D; Art. 3º.
- Decreto nº 4261 de 6 de Junho de 2002 (Poder Executivo) - (Acréscimo de Artigo). Art. 2º-A; Art. 2º-B; Art. 2º-C; Art. 2º-D.
Indexação
CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA ENERGÉTICA (CNPE) - Organização administrativa - Estrutura organizacional - Funcionamento - Membro - Ministério de Minas e Energia - Secretaria-Executiva - Atribuição - Competência