Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 9.715, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2019
EMENTA: Altera o Decreto nº 3.520, de 21 de junho de 2000, que dispõe sobre a estrutura e o funcionamento do Conselho Nacional de Política Energética - CNPE.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/2/2019, Página 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA ENERGÉTICA (CNPE) - Organização administrativa - Estrutura organizacional - Funcionamento - Membro - Competência - Alteração