Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 9.601, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2018

EMENTA: Altera o Decreto nº 3.520, de 21 de junho de 2000, que dispõe sobre a estrutura e o funcionamento do Conselho Nacional de Política Energética - CNPE.

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Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/12/2018, Página 4 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/12/2018, Página 32 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA ENERGÉTICA (CNPE) - Organização administrativa - Estrutura organizacional - Funcionamento - Membro - Ministério de Minas e Energia - Secretaria-Executiva - Atribuição - Competência