Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 5.793, DE 29 DE MAIO DE 2006

EMENTA: Altera dispositivos do Decreto nº 3.520, de 21 de junho de 2000, que dispõe sobre a estrutura e o funcionamento do Conselho Nacional de Política Energética - CNPE.

Texto Atualizado Formato: Documento em doc

Texto - Publicação Original

Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/5/2006, Página 8 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):

Decreto nº 9601 de 5 de Dezembro de 2018 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 1º, na parte em que altera o art. 2º, o art. 4º e o parágrafo único do art. 5º do Decreto nº 3.520, de 2000 .

Indexação

CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA ENERGÉTICA (CNPE) - Organização administrativa - Funcionamento - Competência

Legislação

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