Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 13.096, DE 12 DE AGOSTO DE 2026
EMENTA: Regulamenta a Lei nº 14.948, de 2 de agosto de 2024, que institui o marco legal do hidrogênio de baixa emissão de carbono, dispõe sobre a Política Nacional do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono, institui incentivos para a indústria do hidrogênio de baixa emissão de carbono, e institui o Regime Especial de Incentivos para a Produção de Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono - Rehidro, e a Lei nº 14.990, de 27 de setembro de 2024, que institui o Programa de Desenvolvimento do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono - PHBC.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/8/2026, Página 7 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
MARCO LEGAL DO HIDROGÊNIO DE BAIXA EMISSÃO DE CARBONO (2024) - regulamentação
POLÍTICA NACIONAL DO HIDROGÊNIO DE BAIXA EMISSÃO DE CARBONO - criação - finalidade - competência - diretrizes - Comitê Gestor do Programa Nacional do Hidrogênio (Coges-PNH2) - Membro - Política Energética Nacional - Programa Nacional do Hidrogênio (PNH2) - Programa de Desenvolvimento do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (PHBC) - Crédito tributário - Programa de Desenvolvimento do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (PHBC) - Regime Especial de Incentivos para a Produção de Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (Rehidro) - União - Estado (ente federado) - Distrito Federal (Brasil) - Município - Implantação - Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) - produção - exploração - Hidrogênio - Hidrogênio verde - Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) - Sistema Brasileiro de Certificação do Hidrogênio (SBCH2) - Certificação - emissão - Benefício fiscal - Beneficiário - adesão - Empresa - Zona de Processamento de Exportação (ZPE) - Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) - transmissão - distribuição - Energia elétrica - declaração - Utilidade pública - instalação - Local - Recursos financeiros - Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT)
POLÍTICA NACIONAL DO HIDROGÊNIO DE BAIXA EMISSÃO DE CARBONO - criação - finalidade - competência - diretrizes - Comitê Gestor do Programa Nacional do Hidrogênio (Coges-PNH2) - Membro - Política Energética Nacional - Programa Nacional do Hidrogênio (PNH2) - Programa de Desenvolvimento do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (PHBC) - Crédito tributário - Programa de Desenvolvimento do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (PHBC) - Regime Especial de Incentivos para a Produção de Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (Rehidro) - União - Estado (ente federado) - Distrito Federal (Brasil) - Município - Implantação - Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) - produção - exploração - Hidrogênio - Hidrogênio verde - Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) - Sistema Brasileiro de Certificação do Hidrogênio (SBCH2) - Certificação - emissão - Benefício fiscal - Beneficiário - adesão - Empresa - Zona de Processamento de Exportação (ZPE) - Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) - transmissão - distribuição - Energia elétrica - declaração - Utilidade pública - instalação - Local - Recursos financeiros - Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT)