Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 12.096, DE 3 DE JULHO DE 2024
EMENTA: Altera o Decreto nº 3.520, de 21 de junho de 2000, que dispõe sobre a estrutura e o funcionamento do Conselho Nacional de Política Energética - CNPE.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/7/2024, Página 17 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
