Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 11.418, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023

EMENTA: Altera o Decreto nº 3.520, de 21 de junho de 2000, que dispõe sobre a estrutura e o funcionamento do Conselho Nacional de Política Energética - CNPE.

Texto Atualizado Formato: Documento em doc

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - C - 24/2/2023, Página 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA ENERGÉTICA (CNPE) - Organização administrativa - Estrutura organizacional - Funcionamento - Membro - Ministério de Minas e Energia - Secretaria-Executiva - Atribuição - Competência - Alteração