Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 10.105, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2019

EMENTA: Altera o Decreto nº 3.520, de 21 de junho de 2000, que dispõe sobre a estrutura e o funcionamento do Conselho Nacional de Política Energética - CNPE.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/11/2019, Página 17 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

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