Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 10.940, DE 13 DE JANEIRO DE 2022
EMENTA: Altera o Decreto nº 3.520, de 21 de junho de 2000, que dispõe sobre a estrutura e o funcionamento do Conselho Nacional de Política Energética - CNPE.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/1/2022, Página 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
