Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 79.398, DE 15 DE MARÇO DE 1977

EMENTA: Altera disposição do Decreto nº 77.475, de 23 de abril de 1976, e dá outras providências.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/3/1977, Página 2999 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1977, Página 298 Vol. 2 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):

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