Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 85.451, DE 4 DE DEZEMBRO DE 1980

EMENTA: Altera o Anexo do Decreto n.º 77.475, de 23 de abril de 1976, para incluir o Estado-Maior das Forças Armadas.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/12/1980, Página 24445 (Publicação Original)
Observação: O anexo está publicado no D. O. U. do dia 05/12/1980, pág. 24446.

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ESTADO-MAIOR DAS FORÇAS ARMADAS
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, Órgãos da - Assessoria Superior
ASSESSORIA SUPERIOR