Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 77.437, DE 14 DE ABRIL DE 1976
EMENTA: Dispõe sobre a execução do protocolo do Ajuste de Complementação n°. 21, sobre Produtos da Indústria Química (excedentes e faltantes), concluído entre o Brasil, a Argentina, o Chile, o México e o Uruguai.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/4/1976, Página 4959 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1976, Página 73 Vol. 4 (Publicação Original)
Observação:
O anexo está publicado no D.O., no dia 20/04/1976, p.4959 / 4964.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Decreto nº 87036 de 16 de Março de 1982 (Poder Executivo) - (Alteração).
- Decreto nº 85781 de 27 de Fevereiro de 1981 (Poder Executivo) - (Complementação).
- Decreto nº 85782 de 27 de Fevereiro de 1981 (Poder Executivo) - (Complementação).
- Decreto nº 85778 de 27 de Fevereiro de 1981 (Poder Executivo) - (Complementação).
- Decreto nº 85779 de 27 de Fevereiro de 1981 (Poder Executivo) - (Complementação).
- Decreto nº 85780 de 27 de Fevereiro de 1981 (Poder Executivo) - (Complementação).
- Decreto nº 85766 de 26 de Fevereiro de 1981 (Poder Executivo) - (Complementação).
- Decreto nº 85767 de 26 de Fevereiro de 1981 (Poder Executivo) - (Complementação).
- Decreto nº 84588 de 24 de Março de 1980 (Poder Executivo) - (Complementação).
- Decreto nº 84587 de 24 de Março de 1980 (Poder Executivo) - (Complementação).
- Decreto nº 84547 de 11 de Março de 1980 (Poder Executivo) - (Complementação).
- Decreto nº 84490 de 25 de Fevereiro de 1980 (Poder Executivo) - (Complementação).
- Decreto nº 84491 de 25 de Fevereiro de 1980 (Poder Executivo) - (Complementação).
- Decreto nº 84493 de 25 de Fevereiro de 1980 (Poder Executivo) - (Complementação).
- Decreto nº 83166 de 13 de Fevereiro de 1979 (Poder Executivo) - (Complementação).
- Decreto nº 83056 de 18 de Janeiro de 1979 (Poder Executivo) - (Complementação).
- Decreto nº 83039 de 15 de Janeiro de 1979 (Poder Executivo) - (Complementação).
- Decreto nº 83040 de 15 de Janeiro de 1979 (Poder Executivo) - (Complementação).
- Decreto nº 81423 de 6 de Março de 1978 (Poder Executivo) - (Complementação).
- Decreto nº 81425 de 6 de Março de 1978 (Poder Executivo) - (Complementação).
- Decreto nº 79231 de 9 de Fevereiro de 1977 (Poder Executivo) - (Complementação).
- Decreto nº 79197 de 3 de Fevereiro de 1977 (Poder Executivo) - (Complementação).
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Argentina - México - Uruguai - Chile - Montevidéu (Uruguai), 1975
ACORDO INTERNACIONAL - Tratado de Montevidéu (1980) - Associação Latino-Americana de Livre Comércio (ALALC) (1960-1980) - Acordo comercial - Acordo de Complementação Econômica - Protocolo complementar - Indústria química
ACORDO INTERNACIONAL - Tratado de Montevidéu (1980) - Associação Latino-Americana de Livre Comércio (ALALC) (1960-1980) - Acordo comercial - Acordo de Complementação Econômica - Protocolo complementar - Indústria química