Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 84.491, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1980

EMENTA: Dispõe sobre a execução do Décimo Segundo Protocolo Adicional do Ajuste de Complementação nº 21, sobre produtos da indústria química, concluído entre o Brasil, Argentina, Chile, México e Uruguai.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/2/1980, Página 3461 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1980, Página 194 Vol. 2 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Argentina - México - Uruguai - Chile - Montevidéu (Uruguai), 1979
ACORDO INTERNACIONAL - Tratado de Montevidéu (1980) - Associação Latino-Americana de Integração (ALADI) - Acordo comercial - Acordo de Complementação Econômica - Protocolo complementar - Indústria química