Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 84.490, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1980

EMENTA: Dispõe sobre a execução do Décimo Oitavo Protocolo Adicional do Ajuste de Complementação nº 21, sobre produtos da Indústria química, concluído entre o Brasil e o México.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/2/1980, Página 3460 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/2/1980, Página 3732 (Retificação - Anexo)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1980, Página 192 Vol. 2 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ATO INTERNACIONAL - México - Montevidéu (Uruguai), 1979
ACORDO INTERNACIONAL - Tratado de Montevidéu (1980) - Associação Latino-Americana de Integração (ALADI) - Acordo comercial - Acordo de Complementação Econômica - Protocolo complementar - Indústria química