Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 85.767, DE 26 DE FEVEREIRO DE 1981

EMENTA: Dispõe sobre a execução do Vigésimo Segundo Protocolo Adicional do Ajuste de Complementação nº 21, sobre produtos da indústria química, concluído entre o Brasil, a Argentina, o Chile, o México e o Uruguai.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/2/1981, Página 4155 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1981, Página 187 Vol. 2 (Publicação Original)
Observação: O Anexo encontra-se publicado no D.O.U de 27/02/1981,pag.4155.

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ATO INTERNACIONAL - Argentina - México - Uruguai - Chile - Montevidéu (Uruguai), 1980
ACORDO INTERNACIONAL - Tratado de Montevidéu (1980) - Associação Latino-Americana de Integração (ALADI) - Acordo comercial - Acordo de Complementação Econômica - Protocolo complementar - Indústria química