Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 81.423, DE 6 DE MARÇO DE 1978

EMENTA: Dispõe sobre a execução do Quarto Protocolo Adicional do Ajuste de Complementação n. 21, sobre Produtos da Indústria Química, concluído entre o Brasil, a Argentina, o Chile, o México e o Uruguai.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/3/1978, Página 3292 (Publicação Original)
Observação: O Anexo encontra-se publicado no D.O.U de 07/03/1978,pag.3293.

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ATO INTERNACIONAL - Argentina - México - Uruguai - Chile - Montevidéu (Uruguai), 1977
ACORDO INTERNACIONAL - Tratado de Montevidéu (1980) - Associação Latino-Americana de Integração (ALADI) - Acordo comercial - Acordo de Complementação Econômica - Protocolo complementar - Indústria química