Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 79.231, DE 9 DE FEVEREIRO DE 1977

EMENTA: Dispõe sobre a execução do Segundo Protocolo Adicional do Ajuste de Complementação nº 21, sobre produtos da Indústria Química, concluído entre Brasil, a Argentina, o Chile, o México e o Uruguai, na. ALALC.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/2/1977, Página 1764 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1977, Página 181 Vol. 2 (Publicação Original)
Observação: O anexo no mencionado presente Decreto foi publicado no D.O.U. de 10/02/77 pág. 1765.

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ATO INTERNACIONAL - Argentina - México - Uruguai - Chile - Montevidéu (Uruguai), 1976
ACORDO INTERNACIONAL - Tratado de Montevidéu (1980) - Associação Latino-Americana de Livre Comércio (ALALC) (1960-1980) - Acordo comercial - Acordo de Complementação Econômica - Protocolo complementar - Indústria química