Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 85.782, DE 27 DE FEVEREIRO DE 1981

EMENTA: Dispõe sobre a execução do Trigésimo Protocolo Adicional do Ajuste de Complementação nº 21, sobre produtos da indústria química, concluído entre o Brasil e o Uruguai.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/3/1981, Página 4285 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1981, Página 203 Vol. 2 (Publicação Original)
Observação: Os anexos estão no D.O. de 04/03/1981, pag. 4286.

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ATO INTERNACIONAL - Uruguai - Montevidéu (Uruguai), 1980
ACORDO INTERNACIONAL - Tratado de Montevidéu (1980) - Associação Latino-Americana de Integração (ALADI) - Acordo comercial - Acordo de Complementação Econômica - Protocolo complementar - Indústria química