Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 83.166, DE 13 DE FEVEREIRO DE 1979

EMENTA: Dispõe sobre a execução do Nono Protocolo Adicional do Ajuste de Complementação nº 21, sobre Produtos da Indústria Química, concluído entre o Brasil, a Argentina, o Chile, o México e o Uruguai.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/2/1979, Página 2286 (Publicação Original)
Anexo(s):
Observação: O anexo está publicado no D.O., no dia 14/02/1979, p.2287 /2288.

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ATO INTERNACIONAL - Argentina - México - Uruguai - Chile - Montevidéu (Uruguai), 1978
ACORDO INTERNACIONAL - Tratado de Montevidéu (1980) - Associação Latino-Americana de Integração (ALADI) - Acordo comercial - Acordo de Complementação Econômica - Protocolo complementar - Indústria química