Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 79.197, DE 3 DE FEVEREIRO DE 1977
EMENTA: Dispõe sobre a execução do Primeiro Protocolo Adicional do Ajuste de Complementação n. 21, sobre produtos da Indústria Química, concluído entre o Brasil, a Argentina, o Chile, o México e o Uruguai, na ALALC.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Suplemento - 8/2/1977, Página 03 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1977, Página 158 Vol. 2 (Publicação Original)
Anexo(s):
Observação:
O anexo mencionado no presente Decreto foi publicado no D.O.U. de 08/02/77 (Suplemento - pág. 3).
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Argentina - México - Uruguai - Chile - Montevidéu (Uruguai), 1976
ACORDO INTERNACIONAL - Tratado de Montevidéu (1980) - Associação Latino-Americana de Livre Comércio (ALALC) (1960-1980) - Acordo comercial - Acordo de Complementação Econômica - Protocolo complementar - Indústria química
ACORDO INTERNACIONAL - Tratado de Montevidéu (1980) - Associação Latino-Americana de Livre Comércio (ALALC) (1960-1980) - Acordo comercial - Acordo de Complementação Econômica - Protocolo complementar - Indústria química