Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 84.547, DE 11 DE MARÇO DE 1980

EMENTA: Dispõe sobre a execução do Décimo Quinto Protocolo Adicional do Ajuste de Complementação nº 21, sobre produtos da industria química, concluído entre o Brasil e a Argentina.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/3/1980, Página 4487 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1980, Página 254 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Argentina - Montevidéu (Uruguai), 1979
ACORDO INTERNACIONAL - Tratado de Montevidéu (1980) - Associação Latino-Americana de Integração (ALADI) - Acordo comercial - Acordo de Complementação Econômica - Protocolo complementar - Indústria química