Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 84.588, DE 24 DE MARÇO DE 1980

EMENTA: Dispõe sobre execução do Vigésimo Protocolo Adicional de Ajuste de Complementação nº 21, sobre produto da indústria química, concluído entre Brasil e a Argentina.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/3/1980, Página 5333 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1980, Página 309 Vol. 2 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Argentina
INDÚSTRIA QUIMICA
TRATADO DE MONTEVIDÉU
ASSOCIAÇÃO LATINO-AMERICANO DE LIVRE COMÉRCIO
MINISTÉRIO DA FAZENDA